Prefeitura Municipal de Dolcinópolis

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit	ArquivoArq
1409	08/12/2017	ABRE NO ORÇAMENTO VIGÊNTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ativa (Não consta revogação expressa)
1408	08/12/2017	"Dá denominação da Creche Escola localizada na Avenida Oswaldo Dolci, esquina com a Rua Santo Antonio em Dolcinópolis e dá outras providências"	Ativa (Não consta revogação expressa)	-
1407	08/12/2017	"Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos da 2ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO - ESPECIALMENTE NA RESOLUÇÃO Nº. 01/2012 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 DO CONSÓRCIO PÚ...	Ativa (Não consta revogação expressa)
1406	24/11/2017	DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ativa (Não consta revogação expressa)
1405	24/11/2017	DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1404	24/11/2017	DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DE PRPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ativa (Não consta revogação expressa)
1403	24/11/2017	DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ativa (Não consta revogação expressa)
1402	06/11/2017	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018/2021 PARA O MUNICIPIO DE DOLCINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ativa (Não consta revogação expressa)
1401	06/11/2017	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DOLCINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018	Ativa (Não consta revogação expressa)
1400	22/09/2017	ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO 1º E O ARTIGO 2º DA LEI Nº1397, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Ativa (Não consta revogação expressa)

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